Nova CNH: veja os novos limites de pontos para perder a carteira após mudança de regra

 

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Divulgação/Detran-AM

Limites de pontos são diferentes a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses. Motorista profissionais têm regime especial.

Por Carlos Cereijo, g1 — São Paulo

21/02/2026 05h00  Atualizado há 7 horas

 

* * * Extraído do Portal G1 * * *

Este ano passou a vigorar uma nova regra para o acúmulo de pontos na CNH. Agora, o limite para suspensão da carteira depende de quantas infrações gravíssimas o condutor cometeu nos últimos 12 meses.

O teto é de 40 pontos, mas apenas para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 365 dias. Dependendo das infrações registradas, o limite para suspensão da CNH pode cair para 20 pontos.

A exceção são os condutores que exercem atividade remunerada, o que inclui motoristas de aplicativo. Nesse caso, o limite de pontos acumulados em 365 dias é sempre de 40.

Ao alcançar 30 pontos, o motorista profissional pode fazer um curso de reciclagem para reduzir a chance de ter a CNH suspensa. Essa regra vale apenas para o acúmulo de pontos e não se aplica a infrações que, sozinhas, já geram suspensão imediata da carteira.

Já os outros motoristas precisam ficar atentos para não ultrapassar os novos limites. Na dúvida, a orientação é consultar o aplicativo da CNH no celular ou o Detran do seu estado.

Veja abaixo os novos limites

·                   Limite de 40 pontos : vale para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Portanto, ele pode acumular pontos por infrações graves, médias e leves até esse teto.

·                   Limite de 30 pontos: se o motorista tiver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o teto cai para 30 pontos. Nesse caso, a regra fica mais rígida e o motorista precisa redobrar a atenção.

·                   Limite de 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas no período, o total permitido cai para 20 pontos.

 

É preciso ficar atento ao prazo de validade desses pontos, pois eles só deixam de contar após 12 meses da data da infração.

·                   🔎 Por exemplo: um motorista cometeu infrações leves e médias e tem 27 pontos acumulados na CNH nos últimos 12 meses. Se ele cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos e o teto pode ser ultrapassado. Nesse caso, há risco de suspensão da carteira.

Tipos de infrações

Além de acumular pontos, as infrações também geram multas. Os valores podem ser multiplicados por agravantes e reajustados pelos órgãos competentes.

Veja alguns exemplos:

·                   Infrações leves: exemplos incluem parar o carro na calçada, estacionar no acostamento e buzinar em local proibido. Essas infrações somam 3 pontos à CNH e geram multa de R$ 88,38.

·                   Infrações médias: incluem circular com velocidade até 20% acima da permitida, transitar com velocidade inferior a 50% da máxima da via e parar sobre a faixa de pedestres. São 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

·                   Infrações graves: exemplos incluem estacionar em ciclofaixa, não usar cinto de segurança e ultrapassar em mais de 20% o limite de velocidade. Nesses casos, são 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

·                   Infrações gravíssimas: incluem dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa, deixar de prestar socorro à vítima de acidente em que o condutor esteja envolvido e estacionar em vaga para idosos ou pessoas com deficiência. A multa é de R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH.

No caso de dirigir embriagado, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil se o teor alcoólico aferido for superior a 0,04 mg/L. Esse tipo de conduta também leva à suspensão imediata da CNH, mas não é a única infração com essa consequência.

Infrações autossuspensiva

Se o motorista cometer uma infração gravíssima autossuspensiva, a CNH fica suspensa imediatamente, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Alguns exemplos são transitar em velocidade 50% acima do limite da via, dirigir ameaçando pedestres, conduzir de forma a intimidar outros veículos, participar de rachas e fazer manobras perigosas.

Como recorrer

O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infrações, e o processo depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER, entre outros.

Veja abaixo um passo a passo.

·                   Em geral, o processo começa com a apresentação da defesa de autuação. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada.

·                   É nesse momento que o motorista pode indicar que havia outro condutor ao volante e, assim, evitar o acúmulo de pontos.

·                   Essa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em até 30 dias.

·                   Se o recurso for indeferido, há prazo de 30 dias para recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O órgão tem mais um mês para emitir o parecer.

·         Se essa etapa for rejeitada, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal têm um processo próprio de recurso, com formulários específicos.

·                   CNH foi suspensa. E agora?

·         Dependendo do tipo de infração ou de reincidência, a suspensão da CNH pode chegar a dois anos.

·         A recomendação é acompanhar quantos pontos constam na CNH para não ultrapassar o limite, considerando o novo critério. Os sites dos Detrans oferecem consulta a essa informação.

·         Em caso de suspensão, o processo de recurso é semelhante ao das infrações, começando pela Jari e, depois, seguindo para o Cetran de cada estado.

Tags: CNH, Detran, G1, Lei de Trânsito, Notícias

Governo lança projeto-piloto do documento nacional de identificação, que reúne CPF e título de eleitor

* * * Extraído do G1 * * *

Servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral serão os primeiros a ter acesso ao documento. Meta do governo é que população possa solicitar o DNI a partir de julho.

Por Bernardo Caram e Guilherme Mazui, G1, Brasília

05/02/2018 11h09  Atualizado 05/02/2018 21h31

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto-piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor.

O documento já havia sido sancionado pelo presidente Michel Temer em 2017. Agora, começa a fase de testes, em que cerca de 2 mil servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão começar a usar a nova identificação. A meta do governo é que o serviço esteja disponível para a população a partir de julho.

O TSE, um dos órgãos responsáveis pelo documento, informou que o DNI funcionará de forma digital. O cidadão, quando for preciso, apresentará o documento no celular. Com isso, de acordo com o governo, ficará dispensado de apresentar documentos em papel, como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.

Para quem não tiver celular, o governo afirmou que há a possibilidade de o número do DNI constar na carteira de identidade.

Quando o serviço estiver liberado para a população, o DNI ficará acessível a partir de um aplicativo gratuito para smartphones ou tablets, disponível nas plataformas Android e iOS. Será necessário que o cidadão tenha registro biométrico na Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, o DNI “poderá ser baixado pelo cidadão uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança”.

Ainda de acordo com o governo, o DNI poderá no futuro reunir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações. Um dos exemplos citados foi o estudo de vincular ao DNI a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

'Facilitar a vida'

A cerimônia de lançamento do projeto piloto, no Palácio do Planalto, contou com as presenças de autoridades como o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministo Gilmar Mendes, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

“É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica à serviço do cidadão. É o que fazemos todos hoje com o lançamento do piloto do documento nacional de identificação”, disse Temer em discurso. "A ideia de um documento de identidade todo digital que possamos acessar pelo telefone é muito prática. A vida de tudo mundo de alguma maneira ficará mais fácil", completou.

Dyogo Oliveira destacou que o DNI vai facilitar o dia a dia do cidadão ao reunir diferentes documentos e informações, como bancos de dados do governo federal.

“A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros documentos, junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem construindo”, disse. “O cartão do SUS pode ser a próxima fase [de integração ao DNI]”, completou.

Passo a passo

De acordo com o TSE, quem quiser solicitar o DNI terá que seguir os seguintes passos:

·                   Quem já passou pelo cadastramento biométricos a Justiça Eleitoral precisará baixar o aplicativo e realizar um pré-cadastro solicitando o documento digital. Depois, será preciso comparecer a um ponto de atendimento, que pode ser na Justiça Eleitoral (o aplicativo mostrará as opções mais próximas do cidadão).

·                   No ponto de atendimento, serão validados os dados biométricos com duas digitais de quem pediu o documento. Depois da confirmação das informações, será possível emitir o DNI, que aparecerá no telefone ou tablet que tem o aplicativo do documento.

·                   No caso de pessoas que ainda não fizeram a biometria da Justiça Eleitoral, é possível coletar os dados em estados que firmaram convênios com o TSE. Os institutos de identificação destes estados (o tribunal citou como exemplos PR, RS, MT, MS, SC, BA e RJ) enviam ao TSE os dados necessários para iniciar a solicitação do DNI.

Histórico

O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer. A proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.

O novo documento está a cargo do TSE e as informações ficam associadas ao registro biométrico – segundo o tribunal, mais de 73 milhões de pessoas em todo o país já cadastraram suas fotos e digitais.

Documentação para imigrantes

Na cerimônia, também foi assinado um decreto que permitirá a implantação do documento provisório de registro nacional migratório, destinado a imigrantes e refugiados que ingressam no Brasil. A medida ficará sob supervisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o objetivo é garantir proteção aos imigrantes. Hoje, segundo ela, essas pessoas hoje recebem um protocolo, mas a resposta do pedido leva cerca de três anos. 

Nesse período, eles têm dificuldade de acessar serviços públicos e sofrem com “desconfiança” da população, por não terem documento de identificação.

“O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrência dos solicitantes de refúgio. São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e impedimento de acesso a serviços públicos”, disse.

De acordo com a procuradora-geral, o número de pedidos de refúgio no Brasil mais que triplicou entre 2016 e 2017. O número saltou de aproximadamente 10 mil pedidos para 33,8 mil de um ano para o outro.

O presidente Michel Temer afirmou que o projeto marca um avanço na forma de identificação dos estrangeiros, o que permitirá que o governo tenha informações mais completas sobre essas pessoas. Ele também citou benefícios aos migrantes.

“Agora, os solicitantes ganharão um documento que dará acesso a carteira de trabalho, CPF e a possibilidade de abrir uma conta bancária”, disse.

Tags: CNH, CPF, Detran, Documentos, G1, RG, Tecnologia

CNH digital vai valer em todo Brasil em fevereiro; veja como é ter uma

* * * Extraído do Portal UOL * * *

Alessandro Reis

Colaboração com o UOL

24/01/2018 04h00Atualizada em 24/01/2018 21h09

CNH no celular está disponível em oito estados; motoristas toparam contar a UOL Carros como é usar

Até o próximo dia 1º de fevereiro os Detrans de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal terão de disponibilizar a versão digital da CNH, a chamada CNH-e, aos cidadãos habilitados. A partir da mesma data o documento no celular poderá ser apresentado a autoridades de trânsito no lugar da Carteira Nacional de Habilitação tradicional, de papel -- que segue sendo emitida e válida.

Atualmente, oito estados (Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul, Tocantins) e o DF já emitem o documento eletrônico, cuja consulta é feita por celulares e tabletes por meio de um app gratuito -- e compatível com sistemas operacionais Apple iOS e Android.

UOL Carros falou com dois dos primeiros usuários da CNH-e: o engenheiro Fernando Lopes Maia, de Porto Alegre (RS), e a funcionária pública Nayara Zanolle Neves, 23, moradora de Vitória (ES).

Fernando Lopes Maia topou contar como está sendo o uso da CNH-e no dia a dia e autorizou a reprodução das imagens de seu documento virtual para esta reportagem -- claro, borramos as informações pessoais para proteção de suas informações pessoais.

"Para mim, é muito mais lógico levar o celular em vez de uma carteira cheia de documentos, que você pode perder e depois precisa tirar de novo. Se eu perder o telefone, posso facilmente bloqueá-lo e instalar de novo os aplicativos em um novo", apontou o engenheiro.

Aplicativo da CNH digital já está disponível nas lojas iTunes (iOS) e PlayStore (Android)Imagem: Arquivo pessoalSegundo ele, o processo para solicitar a habilitação virtual levou apenas dois dias e foi algo "simples", mas com ressalvas. "Gente como meu pai, motoristas mais velhos ou cidadãos menos acostumados com novas tecnologias, por exemplo, terão alguma dificuldade", relatou. 

Por quê? Segundo Maia, falta um tutorial em linguagem simples. "O Denatran tem as informações e o passo a passo em seu site oficial, mas falta um tutorial com dicas 'mastigadas' e interface amigável", avaliou, afirmando que animações ou vídeos seriam bem-vindos.

É bom frisar que não adianta ter direito à CNH digital e não possuir um "certificado digital" -- um protocolo eletrônico que traz informações sobre identificação e histórico de contribuinte. É com esse certificado que sistemas eletrônicos como o da CNH-e identificam cada cidadão, funcionando ele próprio como uma assinatura virtual. Existem empresas que emitem o "certificado digital" (quem já tem um e-CPF, por exemplo, não precisa de novo certificado), mas os próprios Detrans estaduais fazem o processo, com o comparecimento presencial.

"Fiz por meio do CPF eletrônico, que é pago e oferecido por empresas certificadoras, mas tem anuidade de aproximadamente R$ 200. Depois de informar o CPF, recebi um código para ativar o aplicativo e depois criei uma senha que preciso preencher cada vez que acesso a CNH-e", explicou Maia.

No caso de Nayara Neves, a CNH-e foi tirada na primeira quinzena de janeiro. A servidora púbica obteve a habilitação definitiva no ano passado e o documento já veio com o QR  Code -- requisito para solicitar a versão eletrônica.

Nayara Zanolle Neves exibe a CNH-e em seu smartphoneImagem: Arquivo pessoal"Estou usando há alguns dias e optei porque facilita muito. Não tenho mais a necessidade de usar o documento de papel, que posso perder e depois é complicado para tirar de novo", relata.

Em relação ao processo de solicitação, Nayara considera que foi rápido e fácil. "Já tinha meu e-mail e número de celular cadastrados e isso agilizou o processo. Segui o passo a passo informado no site do Detran, baixei o aplicativo e logo estava com ele funcionando no meu celular", conta.

Tanto o usuário do Rio Grande do Sul quanto a do Espírito Santo informaram que ainda não precisaram apresentar a habilitação digital a nenhum agente de trânsito. Ambos, porém, acreditam que deve ser questão de tempo para que isso se torne frequente nas fiscalizações.

De fato, parece ser um processo um tanto quanto criterioso, sobretudo para quem não está acostumado ao ambiente digital. O que fazer? Primeiro, vale salientar que a CNH-e não é obrigatória, ou seja, se você não quiser, não precisa aderir. De toda forma, UOL Carros lista o beabá para quem quiser.

Como pedir a CNH-e? E o app?

1. Verifique se sua CNH de papel foi emitida a partir de maio de 2017. Se sim, ela deverá possuir um "QR Code" -- uma espécie de código de barras em formato quadrado -- no verso. Se tiver, vá ao próximo passo. Se não tiver, aguarde pelo momento da renovação.

2. Tem o QR Code na CNH? Faça o cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

3. Fez o cadastro? Baixe o aplicativo da CNH Digital na iTunes (iOS) ou PlayStore (Android). 

No app, para acessar a habilitação, é preciso digitar uma senha de 4 dígitosImagem: Arquivo pessoal4. Baixou? Verifique se você já possui o "certificado digital" pelo app. Não tem? Então visite o Detran de emissão da sua CNH impressa e garanta o cadastro. Outra opção é emitir junto a empresas que prestam este tipo de serviço. Quem tem e-CPF, por exemplo, já possui o certificado e não precisa de outro..

5. Com todos os itens anteriores garantidos, solicite o código de ativação para a CNH Digital, que será enviado por e-mail.

6. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação.

7. O app vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário precisará digitar toda vez que acessar a CNH-e.

Ufa! Após todos esses passos, o aplicativo exibe uma reprodução da frente, verso e do "QR Code" da CNH. Esta exibição é que permite ao motorista deixar a CNH de papel em casa.

E aí, Denatran?

UOL Carros também consultou o Denatran para tirar dúvidas em relação à carteira eletrônica.

Uma deles se refere aos motoristas que estejam com a CNH suspensa ou cassada. De acordo com o órgão, documentos nessas condições serão bloqueados a cada atualização do app. UOL Carros estranhou a ausência, por exemplo, a ausência de uma tela do aplicativo que indique o total de pontos do motorista. Por ora, essa informação ainda precisa ser verificada junto aos portais dos Detrans, o que gera trabalho extra para o motorista que quiser se inteirar de sua situação. 

Quando será necessário renovar a e-CNH? Segundo a entidade, o processo de renovação segue o mesmo. E isso também vale para quem está tirando a CNH pela primeira vez, já que atualmente é exigido que o motorista tenha a versão impressa para emitir a digital.

Apenas "futuramente", nas palavras do Denatran, o motorista vai poder escolher apenas a CNH-e como documento único de habilitação.

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Carteira Nacional de Habilitação terá versão digital com valor jurídico

* * * Extraído do Portal G1 * * *

Edição do dia 14/08/2017

14/08/2017 21h32 - Atualizado em 14/08/2017 21h32

Documento eletrônico entra em vigor no país em fevereiro de 2018.
Detran de cada estado vai decidir qual será o valor da carteira digital.

A carteira de motorista vai ganhar uma versão digital com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Todo motorista sabe que para dirigir é preciso estar com a carteira de habilitação, mas muita gente já esqueceu o documento antes de sair de casa.

“Aí tem que voltar”, diz um motorista.

“Foi bem tenso. Tive que voltar para pegar”, lembra outro motorista.

Dirigir sem habilitação dá multa de R$ 88 e três pontos na carteira. Mas a partir de fevereiro de 2018, o motorista vai poder levar a CNH de outra forma. É quando entrará em vigor em todo o país a Carteira Nacional de Habilitação eletrônica, em um aplicativo de celular e com o mesmo valor jurídico da versão impressa.

“O celular, a gente queira ou não, vai estar sempre com a gente, é muito mais fácil de não esquecer”, diz o analista de sistemas Kelvin Santos.

O aplicativo dá acesso à frente da carteira com a foto do motorista; ao verso, com a assinatura e data de emissão; e a uma tela com um QR-Code, que será usado pelo guarda de trânsito para conferir a autenticidade do documento.

O motorista só precisa de internet no primeiro acesso, depois disso a carteira fica salva no celular. Só poderá ter a CNH no celular quem já tem a versão impressa mais moderna, que já vem com QR-Code

O Detran de cada estado ainda vai definir se a carteira eletrônica será cobrada e qual o valor.

O ministro das Cidades diz que a habilitação de papel, por enquanto, não vai deixar de existir. “A carteira de habilitação impressa continua valendo, mas a tendência é que cada vez mais se opte pela carteira digital, que é muito mais prática a sua portabilidade”, disse o ministro Bruno Araújo.

Segundo o governo, o sistema de carteira digital é totalmente seguro. O documento será criptografado. O estado de Goiás será o primeiro a usar o sistema, como teste, a partir de 30 de setembro.

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