Foto: WILTON JUNIOR ESTADÃO
* * * Extraído do
Portal CNN Brasil * * *
Início será em regime fechado;
ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários
mínimos o dia
Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi, da CNN, Brasília
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com
início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as
eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias
multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Para
a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de
Moraes, considerou o agravante de liderança de
organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi
acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano
Zanin. O ministro Luiz
Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar
da definição de pena.
Condenação
Por
maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do
Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O
relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e
Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele
foi condenado pelos seguintes crimes:
·
organização
criminosa armada;
·
tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
·
golpe
de Estado;
·
dano
qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
·
deterioração
de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que
significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita
em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
Como votou cada ministro
Alexandre de
Moraes: Dedicou cinco horas ao voto e apontou Jair Bolsonaro como
líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. Segundo ele, o
grupo usou a máquina pública e apoio de militares para atacar o Judiciário,
desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022.
Moraes citou a minuta do golpe discutida com militares, a reunião de ministros
em 2022, o financiamento de acampamentos em quartéis, o Plano Punhal Verde e
Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro. Para o ministro, as ações
mostraram a recusa de Bolsonaro e aliados em aceitar a alternância democrática
de poder e quase levaram o Brasil de volta a uma ditadura.
Flávio
Dino: Acompanhou Alexandre de Moraes
e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para ele,
Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram liderança sobre a organização
criminosa e devem receber penas mais altas, enquanto Paulo Sérgio Nogueira,
Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menor e devem pegar
penas reduzidas. O ministro ressaltou que a tentativa de golpe não se tratou
apenas de preparativos, mas de atos executórios que colocaram em risco o Estado
Democrático de Direito, incluindo com a invasão violenta das sedes dos Três
Poderes.
Luiz
Fux: Foi o único a divergir no
julgamento. Em um voto de 14 horas, defendeu a absolvição completa de Jair
Bolsonaro e de outros cinco réus. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga Netto,
votou pela condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático
de Direito, rejeitando todas as demais acusações. Ao contrário dos outros
ministros, Fux analisou separadamente cada crime e cada réu. Também acolheu
quase todas as preliminares apresentadas pelas defesas, argumentando que houve
cerceamento do direito de defesa e que o STF, assim como sua Primeira Turma,
não teriam competência para julgar o caso. Logo no início de sua manifestação,
ainda enviou um recado indireto a Alexandre de Moraes, afirmando que juízes não
têm função investigativa e devem agir com distanciamento.
Cármen
Lúcia: Concluiu que a PGR apresentou
provas sólidas de uma empreitada criminosa organizada por uma “milícia digital”
para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, liderada por Jair Bolsonaro,
apontado como responsável por planejar a ruptura institucional e a permanência
forçada no poder. Para ela, as ações foram coordenadas, contaram com
participação efetiva de Mauro Cid e envolveram violência, grave ameaça e até
cogitação de assassinatos de autoridades. Rejeitando a tese de Luiz Fux,
defendeu que os réus devem ser condenados separadamente pelos crimes de golpe
de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cristiano
Zanin: Surpreendeu ao acompanhar
integralmente o voto de Alexandre de Moraes e votar para condenar todos os réus
pelos cinco crimes imputados pela PGR. Para ele, ficou comprovada a existência
de uma organização criminosa armada e estruturada para manter Bolsonaro no
poder. Segundo o ministro, as ações envolveram uso de estruturas do Estado,
ameaças a autoridades e violência, evidenciada nos atos de 8 de janeiro de
2023. Zanin afirmou que não foram apenas opiniões políticas ou atos
preparatórios, mas um conjunto de estratégias coordenadas que atacaram a
democracia, e que a responsabilização é fundamental para consolidar o Estado
Democrático de Direito.
Relembre o caso
Em
8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento
em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o
Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram
destruídas.
O
ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques
ocorreram, mas já estava na mira da Polícia Federal como possível mentor de um
plano golpista.
As
apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do presidente com ministros,
embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais o então
mandatário colocava em xeque a credibilidade das urnas.
No
segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de
eleitores em cidades mais favoráveis a Lula. Após a diplomação do petista, em
dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF
em Brasília, e dias depois foi encontrada uma bomba perto do Aeroporto da
capital.
Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta
golpista e do plano "punhal verde-amarelo", que previa os
assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. O inquérito da PF foi concluído em
novembro de 2024.
Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR,
que os dividiu em cinco núcleos de atuação. O núcleo central, liderado por
Bolsonaro, teria planejado impedir a posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo
STF, e os réus passaram a responder a uma ação penal.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou a organização criminosa, articulou
ataques às urnas, difundiu desinformação e incitou a intervenção militar. Em
junho, os réus foram interrogados e negaram a tentativa de golpe.
As defesas questionaram a imparcialidade de Alexandre de Moraes e a
validade da delação de Cid, marcada por contradições e descumprimentos do
acordo. Anular a delação, porém, significaria invalidar parte das provas nas
quais se baseia a denúncia.
O caso repercutiu internacionalmente. Em julho, o presidente dos Estados
Unidos Donald Trump defendeu Bolsonaro, chamou o processo de "caça às
bruxas" e impôs sanções a Moraes, que reagiu afirmando que não recuaria
"nem um milímetro".
Com a entrega das alegações finais, o ministro Cristiano Zanin marcou o
julgamento. Após cinco sessões, a Primeira Turma do STF decidiu condenar
Bolsonaro e outros sete réus.
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