O presidente Jair Bolsonaro (AP Photo/Eraldo Peres)
* * * Extraído do Portal Yahoo * * *
O presidente Jair
Bolsonaro (PSL) assina, nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza posse de armas.
A assinatura será feita em cerimônia do Palácio do Planalto e contará com a
presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.
Com o decreto,
Bolsonaro passa a cumprir parte das promessas feitas durante a campanha eleitoral
realizada em 2018. A questão do armamento em prol da segurança foi uma de suas
principais bandeiras durante as eleições.
A seguir, o Yahoo!
separou algumas questões a respeito do novo decreto e o que ele pode alterar em
relação à lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto
do Desarmamento.
Qual a
diferença entre porte e posse de armas?
Segundo a Polícia
Federal (PF), a posse dá ao proprietário o direito de manter a arma
exclusivamente no interior de sua residência ou em seu local de trabalho, desde
que o titular seja dono do estabelecimento.
Já o porte autoriza
o cidadão a transportar e trazer consigo a pistola, de forma discreta, fora das
dependências de sua casa ou de seu ambiente de trabalho. Ele é proibido para os
cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas,
agentes penitenciários e empresas de segurança privada.
O que o
decreto vai mudar?
O decreto pretende
flexibilizar a posse de armas, ou seja, ampliar a facilidade de determinados
grupos para adquirir o certificado — desde que seja comprovada necessidade de
armamento. Ele também deve ampliar de 5 para 10 anos o período de renovação da
posse.
Atualmente,
algumas profissões têm direito à posse por lei: policiais, policiais
aposentados, magistrados e membros do Ministério Público, agentes
penitenciários, guardas municipais, auditores da Receita e analistas
tributários. No entanto, cidadãos comuns também podem adquirir o registro,
desde que cumpram uma série de requisitos.
Quem vai
poder adquirir?
Um trecho da
versão preliminar do decreto, exibido pelo SBT, prevê ampliação para residentes
em área rural e residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência.
A modificação também pode permitir que o interessado tenha até
duas pistolas.
O que é
necessário para adquirir?
Para cidadãos
comuns, é necessário ter 25 anos de idade ou mais, ocupação lícita e não
possuir antecedentes criminais. Durante o processo, o interessado deve realizar
um exame psicológico e um curso em clube de tiro, além de comprovar a
necessidade de arma.
Quanto
vai custar?
O gasto pode variar entre R$ 4 mil e R$ 10 mil,
a depender do modelo da arma adquirido e os custos dos testes e exames, além da
taxa de inscrição do pedido na PF.
Quanto
tempo dura o processo?
O processo todo
leva entre três e quatro meses.
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