Trabalhadores poderão solicitar registro profissional pela internet

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Da Agência Brasil

Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a concessão do registro, feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.

O novo sistema vai estar disponível na segunda-feira para os seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados a ser incluídos no novo sistema. No Distrito Federal, onde foram feitos os testes para a informatização, os registros online já podem ser feitos desde novembro do ano passado.

Por meio do Sirpweb (Sistema Informatizado de Registro Profissional), o trabalhador tem de informar, via internet, dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo processo poderá ser acompanhado pela internet.

O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria, entre os quais publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e sociólogos. 

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Comissão do Senado aprova troca de benefício de aposentado que ainda trabalha

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DO VALOR

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite ao segurado da Previdência Social renunciar à aposentadoria a qualquer tempo, voltar a trabalhar, contribuir e solicitar o benefício novamente quando lhe for conveniente.

Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com registro em carteira é obrigado a contribuir à Previdência, mas esse pagamento não é incorporado a seu benefício. Se fosse, a aposentadoria poderia aumentar, devido às mudanças no fator previdenciário (índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que diminui o benefício de quem se aposenta cedo).

Um trabalhador que se aposentou com 35 anos de contribuição e 60 de idade em janeiro de 2010, com salário média salarial de R$ 1.000, por exemplo, recebeu uma aposentadoria de cerca de R$ 874. Considerando os reajustes, teria hoje um benefício de R$ 1.016.

Se deixasse para se aposentar hoje --com mais três anos de contribuição e de idade--, e se sua média salarial continuasse em R$ 1.000, o benefício seria de R$ 1.083. Maior que a média salarial porque, com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário seria positivo.

Se o mesmo trabalhador tivesse reajustes salariais idênticos aos concedidos pelo INSS, sua média salarial seria de quase R$ 1.200. Caso pedisse hoje a aposentadoria, nessas condições --média salarial de R$ 1.200, 38 anos de contribuição e 63 de idade-- seu benefício seria de cerca de R$ R$ 1.300.

O projeto prevê que o aposentado que ainda trabalha tenha direito a um recálculo do benefício considerando as novas contribuições. No exemplo acima, a aposentadoria subiria de R$ 1.016 para R$ 1.300.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem como objetivo estender a todos os trabalhadores a possibilidade da chamada "desaposentadoria", já garantida aos servidores públicos. O texto prevê o benefício a todos os que contribuem para a Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou em regime especial.

O texto lembra que o valor da nova aposentadoria deve levar em conta os períodos de contribuição anteriores e posteriores à renúncia do benefício. A comissão aprovou o substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), que deixa claro que o segurado que pedir a troca de aposentadoria não precisará devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os valores recebidos enquanto estava aposentado.

"Isso nos parece inadmissível, eis que ele 'o aposentado' fez jus aos proventos decorrentes do benefício da aposentadoria", justifica Davim. Em seu relatório, o senador justifica a pertinência do projeto pelo alto número de pessoas que buscam a desaposentadoria, principalmente aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional ou começaram a contribuir muito cedo.

"Milhares de ações nesse sentido tramitam nos Estados e muitas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados", observa.

Como o texto aprovado foi um substitutivo, ele precisa ser aprovado em votação suplementar pela comissão, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Caso não haja recurso para levá-lo a plenário, o projeto segue diretamente para apreciação da Câmara, pois tramita em caráter terminativo na CAS.

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Cadastro para o Bilhete Único Mensal começa em 15 de abril em São Paulo

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Do UOL, em São Paulo

02/04/201309h50

O cadastramento dos usuários do bilhete único mensal começará a ser feito pela internet no dia 15 de abril próximo, segundo informou a Prefeitura de São Paulo nesta terça-feira (2). O bilhete, uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), deve entrar em vigor em novembro deste ano.

O anúncio foi oficializado em uma entrevista coletiva dada pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, acompanhado do prefeito.

ENTENDA O NOVO SISTEMA

1º passo	O usuário se cadastra na internet para receber o bilhete único mensal
2º passo	Cadastrado, ele vai pagar um valor fixo, que ainda não foi definido,  por mês. Em troca, pode usar o bilhete para viagens ilimitadas durante 30 dias.
3º passo	O bilhete único mensal funcionará como o atual cartão, mas para impedir fraudes a prefeitura quer que as catracas dos ônibus tenham leitores biométricos (de impressão digital)

Segundo a administração municipal, o bilhete único mensal permitirá ao usuário dos ônibus municipais fazer quantas viagens quiser pagando um valor fixo por mês.

O custo mensal do bilhete ainda não foi definido pela prefeitura, mas, durante a campanha, Haddad o estimou em R$ 140 mensais. Considerando o valor atual da tarifa (R$ 3), daria para fazer, atualmente, 46 viagens de ônibus (com direito a transferência gratuita para até três ônibus em três horas).

Antes de entrar em vigor, o bilhete mensal passará por uma fase piloto, na qual o serviço estará disponível para portadores de deficiência, idosos e estudantes.

Os cerca de 7 milhões de usuários dos ônibus da cidade terão de fazer pessoalmente o cadastro no novo sistema. A cidade tem, atualmente, cerca de 22 milhões de bilhetes únicos ativos --que também são usados no metrô e nos trens.

Segundo Tatto, antes do cadastro físico será preciso preencher uma ficha pela internet, onde o passageiro terá também de informar o número do CPF. Depois, de forma escalonada, os passageiros serão chamados para o cadastro físico, onde será colhida uma impressão digital --que será usada em um sistema de identificação biométrica para usar os cartões. "É um cadastramento complicado", disse o secretário, que analisa a contratação de estagiários para fazer esse processo.

A implementação do bilhete único mensal depende também da conclusão do processo de renovação da concessão do serviço de ônibus da cidade. Dos atuais oito consórcios que operam o transporte público municipal --divididos por regiões--, os novos contratos preveem apenas três empresas operando na capital. Os contratos atuais vencem em julho.

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A Prefeitura no Diário Oficial da Cidade de 21 de março o edital para certificar empresas a fornecer os validadores do bilhete único mensal com leitura biométrica. O processo se encerra no fim do mês que vem. Cada um dos cerca de 15 mil ônibus e lotações da capital tem um.

"Os validadores terão de ter também GPS. Hoje, o ônibus não sai com validador desligado, mas pode sair sem GPS. Temos de mudar a tecnologia em função também de novas tecnologias que queremos instalar, como recarga na catraca, compra pela internet e pagamento com cartão do banco ou celular", afirmou o secretário. O acompanhamento eletrônico servirá para evitar fraudes.

Sem falar no valor do novo bilhete --que também estará disponível na modalidade "bilhete semanal"--, Tatto reafirmou que a passagem de ônibus vai subir em junho, como já havia prometido o prefeito Fernando Haddad, e garantiu que o valor ficará dentro da inflação medida desde o último reajuste, em janeiro de 2011. Mas não revelou quanto custará a passagem. (Com Estadão Conteúdo)

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