O estatuto de desarmamento diz que é proibido fabricar ou vender armas falsas. A exceção é quando elas são encomendadas, com autorização do Exército, para serem usadas em treinamento de agentes.
Uma brecha na lei está dificultando a punição de um tipo de um crime que tem feito muitas vítimas no país: o assalto com arma de brinquedo. A reportagem é de César Galvão.
Durante 45 dias, os policiais se misturaram à multidão no Itaim, um bairro nobre de São Paulo, a procura de ladrões. Foram presas 24 pessoas e apreendidas 12 armas. Seis eram de brinquedo.
O estatuto de desarmamento diz que é proibido fabricar ou vender armas falsas. A exceção é quando elas são encomendadas, com autorização do Exército, para serem usadas em treinamento de agentes de segurança.
"Vários criminosos afirmaram isso: 'Eu porto esse tipo de arma porque eu saio pela porta da frente da delegacia'", conta Marco Antonio de Paula Santos.
Portar arma de brinquedo era crime até a lei mudar em 2003. Para o advogado criminalista Sergei Cobra, a mudança abriu uma brecha para que o portador de armas falsas não seja processado pela Justiça.
"Tenho certeza de que o legislador deu um passo atrás no momento em que tirou da sociedade, tirou do âmbito jurídico, a possibilidade de punir a arma de fogo de brinquedo. Porque ela aterroriza. Ela constitui um dano. É uma necessidade para a sociedade de penalização tão importante quanto uma arma de verdade", avalia Cobra.
Apesar de a comercialização ser proibida no Brasil, as armas falsas são contrabandeadas e podem ser compradas pela internet ou em lojas. As armas de brinquedo são idênticas às verdadeiras. Não atiram, mas enganam as vítimas.
Quatro rapazes foram assaltados. Quando os ladrões foram presos, descobriu-se que a pistola era falsa. O policial também sofreu uma tentativa de assalto e não percebeu que a arma era de brinquedo.
"Era simulacro, mas na hora não dá para saber. Foi muito rápido. Do ângulo que ele puxou, não dá para ver a arma direito", conta o investigador Nicolas Alves Dias.
Por isso, a polícia faz um alerta: nunca reaja a um assalto.
"Todas as pessoas devem partir do princípio, sempre - isso é muito importante que se frise - que a arma é verdadeira. Porque da mesma forma que encontramos várias armas de brinquedo, há armas verdadeiras e uma dessas pode tirar a vida da pessoa que tentar reagir ou se for buscar saber se a arma é verdadeira ou não", alerta o delegado Marco Antônio.
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