* * * Extraído do portal G1 * * *
Plano enviado à ANA nesta sexta-feira prevê três cenários até abril de 2015.
No pior quadro, Cantareira pode ter déficit e depender de volume morto.
Isabela Leite Do G1 São Paulo
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) admitiu em documento enviado à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a possibilidade de "incremento de ocorrências de falta d'água" caso os índices de chuva sobre o Sistema Cantareira até abril do próximo ano sejam iguais aos de 1953, que é o pior período da série histórica acompanhada pela companhia.
No documento enviado à ANA nesta sexta-feira (10) para obter licença para uso da segunda cota do volume morto, a Sabesp simulou três cenários para o Cantareira. No pior deles, que considera um regime de vazão afluentes (água originada de chuvas) semelhante ao de 1953, a Sabesp avalia que o sistema poderá chegar a abril sem ter qualquer recuperação de seu "volume útil" e ainda tendo déficit de 50 bilhões de litros da primeira cota do volume morto, que tem 182 bilhões de litros.
O Cantareira abastece atualmente 6,5 milhões de pessoas na capital e Grande São Paulo, mas opera com 5,1% da capacidade, considerando o uso da primeira cota do volume morto. Entretanto, no documento, a Sabesp defende que o uso da segunda cota do volume morto, chamado por ela de "Reserva Técnica II", amplia a "margem de segurança" do abastecimento da população durante o período chuvoso que vai de outubro de 2014 a abril de 2015.
Ao avaliar os cenários, a Sabesp afirma: "As simulações atestam que a perspectiva de utilização da Reserva Técnica II – ainda que esta utilização não constitua, no momento, uma certeza – amplia a margem de segurança para a continuidade do abastecimento metropolitano durante o ciclo hidrológico que ora se inicia, porém o risco para a garantia plena do abastecimento, com as vazões propostas, é aumentada sobremaneira (sic), com a possibilidade de incremento de ocorrências relacionadas à falta d'água."
O documento que apresenta a simulação de cenários é chamado de "Projeção de Demanda do Sistema Cantareira" (leia mais abaixo). Nele, a companhia disse ainda que prevê a redução da retirada de água durante a estação chuvosa, afirmou que a cota atual do volume morto pode acabar em 15 de novembro caso não chova e informou não ter planos de implementar racionamento.
Relatório da Sabesp
O relatório da Sabesp foi protocolado no DAEE na tarde desta sexta-feira, que encaminhou o documento à Agência Nacional de Águas. O objetivo da companhia é obter a autorização dos órgãos reguladores para o uso da segunda cota da reserva técnica do Cantareira, que "amplia a margem de segurança para a continuidade do abastecimento metropolitano durante o ciclo hidrológico que ora se inicia", segundo o plano de contingência. O DAEE já se posicionou favorável.
No documento, a Sabesp projeta possíveis situações de acordo com o regime de chuva. O primeiro cenário apontado pela companhia é de chuva nas represas - chamada de afluência - dentro da média para o período, citada como 100%. Nesse caso, até abril do próximo ano, o volume útil do sistema chegaria a 369,7 bilhões de litros. O segundo quadro considera índice de chuva em 75% do previsto, o que resultaria no volume de 148,8 bilhões de litros até abril.
A terceira - e pior situação - seria a incidência de chuva nas represas semelhante ao registrado em 1953, a mais baixa da série histórica acompanhada pela companhia. Neste caso, o sistema dependeria do volume morto porque o déficit de abastecimento chegaria a 50 bilhões de litros.
Redução de retirada de água
Mesmo sem o aval da ANA e do DAEE para usar a segunda cota do volume morto, a Sabesp considera reduzir imediatamente a retirada de água do sistema de 19,7 metros cúbico por segundo para 19 metros cúbicos/segundo e, a partir de novembro, para 18,5 metros cúbicos/segundo. Antes da crise hídrica, a companhia retirava 31 metros cúbicos/segundo das represas para abastecer moradores da Região Metropolitana de São Paulo.
Outros sistemas geridos pela empresa também passaram a atender 2,3 milhões de consumidores anteriormente abastecidos pelo Cantareira. Segundo a empresa, o relatório enviado aos órgãos reguladores demonstra que é possível garantir o abastecimento da população, mesmo com uma vazão menor, mas o conteúdo não foi divulgado. A empresa havia pedido aos órgãos reguladores prazo de entrega até segunda-feira (6) para fazer correções no relatório enviado em 26 de setembro, mas não cumpriu a data.
A agência aguarda o documento para analisar o pedido de uso da segunda cota da reserva técnica (volume morto) do sistema. O presidente da agência, Vicente Andreu, disse que autorizará a captação mediante divulgação detalhada sobre a crise hídrica por parte do governo. Ainda nesta tarde, o DAEE enviou ofício afirmando ser favorável à captação de água da segunda cota do volume morto. Cabe agora à agência se pronunciar.
Ação judicial
A crise hídrica também é investigada pelos Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria estadual. Nesta sexta-feira, a Justiça Federal de Piracicaba (SP) concedeu liminar que determina revisão das vazões de retirada do Cantareira. A decisão foi tomada a pedido dos promotores e definiu que as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis precisam garantir a recuperação do sistema em seu "volume integral" no prazo de cinco anos.
A medida obriga a ANA e o DAEE a assegurarem que o consumo do chamado volume morto 1 não se esgote antes do dia 31 de novembro, evitando prejuízos iminentes à bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Os órgãos deverão definir limites para as novas vazões de retiradas e criar um planejamento semanal das captações feitas pela Sabesp para preservar a cota mínima de 10% do volume útil original do Cantareira até a próxima estiagem, que tem início previsto para 30 de abril do ano que vem.
Em nota, a Sabesp alegou que a Justiça não deu oportunidade à empresa ou à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para esclarecer as questões, e informou que, se autorizada, poderá utilizar a segunda parte da reserva técnica do Cantareira "apenas em caso de necessidade" e "embasada em rigoroso estudo técnico". A ANA não se manifestou porque ainda não recebeu a notificação oficial sobre a ação.
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