Novo modelo deve ser usado pelos paulistanos na coleta seletiva.
Acerto vai orientar regulamentação de lei que prevê veto às sacolinhas.
Acerto vai orientar regulamentação de lei que prevê veto às sacolinhas.
Roney Domingos Do G1 São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que vai permitir a distribuição de uma sacolinha plástica padronizada nos supermercados da cidade. O modelo, que ainda será apresentado em 60 dias, será desenhado para ser reutilizado pelos paulistanos na coleta seletiva.
A criação de uma sacola padronizada foi a solução encontrada pelo prefeito para encerrar a polêmica das sacolinhas. Uma lei municipal de 2011, que ainda não foi regulamentada, previa o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Entretanto, a lei também previa que os "estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis".
Haddad disse que chegou a um entendimento com supermercadistas, ambientalistas e representantes da indústria química. Apesar de Haddad não ter detalhado qual a brecha jurídica, diz que o acordo será base da regulamentação da lei 15.374/11. "Nós vamos associar a lei municipal que veda a sacola plástica com o programa ambiental voltado para o resíduo seco", explicou o prefeito.
"Chegamos a um entendimento que acho que vai ser bom para a cidade. Haverá uma uma embalagem padronizada que será autorizada, uma única, com dimensões próprias, resistência própria, cor própria", disse Haddad.
"A pessoa faz as compras no supermercado, utiliza essa sacola e depois deposita as embalagens dos produtos consumidos nesta mesma sacola e coloca para a coleta seletiva. Isso só é possível em virtude das centrais mecanizadas de triagem. Não teríamos condição de fazer isso há seis meses", disse Haddad.
Etapas da polêmica das sacolinhas
A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tem como ser aplicada.
A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tem como ser aplicada.
Apesar disso, a distribuição de sacolas chegou a ser impedida durante dois meses em 2012, mas graças a um acordo entre associações e Ministério Público e não propriamente pela aplicação plena da lei. Paralelamente ao acordo, advogados das asssociações buscavam derrubar a aplicação, e o principal argumento é que a lei seria inconstitucional.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou no começo do mês um acórdão que declara a constitucionalidade da lei.
A batalha jurídica da indústria de material plástico para manter as sacolinhas nos supermercados começou em 2007, quando o município de Santos aprovou uma lei banindo esse tipo de embalagem. Depois disso, mais de 40 cidades paulistas tiveram leis semelhantes publicadas e declaradas inconstitucionais pelo mesmo TJ-SP. A exceção no TJ-SP foi o caso de São Paulo.
O defesa do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo tinha a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine a possibilidade de dar repercussão geral à matéria e solucionar de uma vez por todas o impasse sobre a possibilidade ou não de municípios legislarem sobre o tema.
Coleta seletiva: metas e origem da nova sacola
A ideia de criar um padrão de sacola que pudesse ser utilizada na coleta seletiva já tinha sido comentada pelo secretário municipal de serviços, Simão Pedro, em julho, quando Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram da inauguração da segunda central mecanizada de triagem entregue pela gestão petista.
A ideia de criar um padrão de sacola que pudesse ser utilizada na coleta seletiva já tinha sido comentada pelo secretário municipal de serviços, Simão Pedro, em julho, quando Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram da inauguração da segunda central mecanizada de triagem entregue pela gestão petista.
Ampliar a coleta seletiva é uma das metas da gestão: até 2016, o percentual deve subir dos atuais 2% para 10%. A construção das unidades é de responsabilidade das concessionárias que exploram a coleta de lixo na cidade. As obras estão previstas como contrapartidas nos contratos firmados com as empresas.
As duas centrais já inauguradas ficam na Ponte Pequena, no Bom Retiro, e em Santo Amaro. A Prefeitura prevê a inauguração de uma unidade em São Mateus, na Zona Leste, em 2015 e uma na Vila Maria, na Zona Norte, em 2016.
Segundo o prefeito, a coleta seletiva está em 85 dos 96 distritos da cidade. Em 40 desses distritos, está universalizada, ou seja, em todas as ruas. Haddad disse que espera chegar a 2016 com a coleta seletiva universalizada.
Atualmente a cidade tem capacidade para processar 750 toneladas, das quais, 500 nas centrais mecanizadas de triagem. O prefeito diz que a utilização da sacola padrão é importante porque sem ela não tem como o caminhão de lixo saber onde está o lixo seco.
"Eu vou padronizar, vou dar as instruções, o horário da coleta seletiva. Vai virar um mecanismo de publicidade do programa. Hoje eu não tenho nenhuma publicidade do programa. Tanto é que triplicamos a capacidade de processamento da coleta seletiva, mas não triplicou a coleta seletiva. Preciso de um mecanismo educativo. Se os supermercados estão dispostos a fazer esse trabalho junto conosco, vamos ter quantos postos de venda educando a população?", disse o prefeito.
A meta também é de chegar a 2016 com capacidade de processar 25% do lixo seco da cidade. Hoje o processamento representa pouco menos de 20% do lixo seco.
Tags: Economia, Sacolinha plástica, Supermercados
