Trabalhadores poderão solicitar registro profissional pela internet

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Da Agência Brasil

Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a concessão do registro, feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.

O novo sistema vai estar disponível na segunda-feira para os seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados a ser incluídos no novo sistema. No Distrito Federal, onde foram feitos os testes para a informatização, os registros online já podem ser feitos desde novembro do ano passado.

Por meio do Sirpweb (Sistema Informatizado de Registro Profissional), o trabalhador tem de informar, via internet, dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo processo poderá ser acompanhado pela internet.

O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria, entre os quais publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e sociólogos. 

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Comissão do Senado aprova troca de benefício de aposentado que ainda trabalha

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DO VALOR

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite ao segurado da Previdência Social renunciar à aposentadoria a qualquer tempo, voltar a trabalhar, contribuir e solicitar o benefício novamente quando lhe for conveniente.

Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com registro em carteira é obrigado a contribuir à Previdência, mas esse pagamento não é incorporado a seu benefício. Se fosse, a aposentadoria poderia aumentar, devido às mudanças no fator previdenciário (índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que diminui o benefício de quem se aposenta cedo).

Um trabalhador que se aposentou com 35 anos de contribuição e 60 de idade em janeiro de 2010, com salário média salarial de R$ 1.000, por exemplo, recebeu uma aposentadoria de cerca de R$ 874. Considerando os reajustes, teria hoje um benefício de R$ 1.016.

Se deixasse para se aposentar hoje --com mais três anos de contribuição e de idade--, e se sua média salarial continuasse em R$ 1.000, o benefício seria de R$ 1.083. Maior que a média salarial porque, com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário seria positivo.

Se o mesmo trabalhador tivesse reajustes salariais idênticos aos concedidos pelo INSS, sua média salarial seria de quase R$ 1.200. Caso pedisse hoje a aposentadoria, nessas condições --média salarial de R$ 1.200, 38 anos de contribuição e 63 de idade-- seu benefício seria de cerca de R$ R$ 1.300.

O projeto prevê que o aposentado que ainda trabalha tenha direito a um recálculo do benefício considerando as novas contribuições. No exemplo acima, a aposentadoria subiria de R$ 1.016 para R$ 1.300.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem como objetivo estender a todos os trabalhadores a possibilidade da chamada "desaposentadoria", já garantida aos servidores públicos. O texto prevê o benefício a todos os que contribuem para a Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou em regime especial.

O texto lembra que o valor da nova aposentadoria deve levar em conta os períodos de contribuição anteriores e posteriores à renúncia do benefício. A comissão aprovou o substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), que deixa claro que o segurado que pedir a troca de aposentadoria não precisará devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os valores recebidos enquanto estava aposentado.

"Isso nos parece inadmissível, eis que ele 'o aposentado' fez jus aos proventos decorrentes do benefício da aposentadoria", justifica Davim. Em seu relatório, o senador justifica a pertinência do projeto pelo alto número de pessoas que buscam a desaposentadoria, principalmente aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional ou começaram a contribuir muito cedo.

"Milhares de ações nesse sentido tramitam nos Estados e muitas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento tem sido favorável aos aposentados", observa.

Como o texto aprovado foi um substitutivo, ele precisa ser aprovado em votação suplementar pela comissão, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Caso não haja recurso para levá-lo a plenário, o projeto segue diretamente para apreciação da Câmara, pois tramita em caráter terminativo na CAS.

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Cadastro para o Bilhete Único Mensal começa em 15 de abril em São Paulo

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Do UOL, em São Paulo

02/04/201309h50

O cadastramento dos usuários do bilhete único mensal começará a ser feito pela internet no dia 15 de abril próximo, segundo informou a Prefeitura de São Paulo nesta terça-feira (2). O bilhete, uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), deve entrar em vigor em novembro deste ano.

O anúncio foi oficializado em uma entrevista coletiva dada pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, acompanhado do prefeito.

ENTENDA O NOVO SISTEMA

1º passo	O usuário se cadastra na internet para receber o bilhete único mensal
2º passo	Cadastrado, ele vai pagar um valor fixo, que ainda não foi definido,  por mês. Em troca, pode usar o bilhete para viagens ilimitadas durante 30 dias.
3º passo	O bilhete único mensal funcionará como o atual cartão, mas para impedir fraudes a prefeitura quer que as catracas dos ônibus tenham leitores biométricos (de impressão digital)

Segundo a administração municipal, o bilhete único mensal permitirá ao usuário dos ônibus municipais fazer quantas viagens quiser pagando um valor fixo por mês.

O custo mensal do bilhete ainda não foi definido pela prefeitura, mas, durante a campanha, Haddad o estimou em R$ 140 mensais. Considerando o valor atual da tarifa (R$ 3), daria para fazer, atualmente, 46 viagens de ônibus (com direito a transferência gratuita para até três ônibus em três horas).

Antes de entrar em vigor, o bilhete mensal passará por uma fase piloto, na qual o serviço estará disponível para portadores de deficiência, idosos e estudantes.

Os cerca de 7 milhões de usuários dos ônibus da cidade terão de fazer pessoalmente o cadastro no novo sistema. A cidade tem, atualmente, cerca de 22 milhões de bilhetes únicos ativos --que também são usados no metrô e nos trens.

Segundo Tatto, antes do cadastro físico será preciso preencher uma ficha pela internet, onde o passageiro terá também de informar o número do CPF. Depois, de forma escalonada, os passageiros serão chamados para o cadastro físico, onde será colhida uma impressão digital --que será usada em um sistema de identificação biométrica para usar os cartões. "É um cadastramento complicado", disse o secretário, que analisa a contratação de estagiários para fazer esse processo.

A implementação do bilhete único mensal depende também da conclusão do processo de renovação da concessão do serviço de ônibus da cidade. Dos atuais oito consórcios que operam o transporte público municipal --divididos por regiões--, os novos contratos preveem apenas três empresas operando na capital. Os contratos atuais vencem em julho.

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A Prefeitura no Diário Oficial da Cidade de 21 de março o edital para certificar empresas a fornecer os validadores do bilhete único mensal com leitura biométrica. O processo se encerra no fim do mês que vem. Cada um dos cerca de 15 mil ônibus e lotações da capital tem um.

"Os validadores terão de ter também GPS. Hoje, o ônibus não sai com validador desligado, mas pode sair sem GPS. Temos de mudar a tecnologia em função também de novas tecnologias que queremos instalar, como recarga na catraca, compra pela internet e pagamento com cartão do banco ou celular", afirmou o secretário. O acompanhamento eletrônico servirá para evitar fraudes.

Sem falar no valor do novo bilhete --que também estará disponível na modalidade "bilhete semanal"--, Tatto reafirmou que a passagem de ônibus vai subir em junho, como já havia prometido o prefeito Fernando Haddad, e garantiu que o valor ficará dentro da inflação medida desde o último reajuste, em janeiro de 2011. Mas não revelou quanto custará a passagem. (Com Estadão Conteúdo)

Tags: Bilhete único, Cidadão, Notícias, Prefeitura, Sptrans, UOL

TV paga terá novo competidor estrangeiro

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JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO

A operadora americana de TV por satélite DishTV se prepara para operar comercialmente no Brasil.

A Folha apurou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já aguarda o pedido de autorização, após a negociação frustrada de parceria com a Telefônica.

Inicialmente, o controlador da DishTV --o bilionário Charles Ergen-- pretendia firmar acordo com uma operadora no país, uma forma de reduzir os investimentos de entrada. Houve conversas sem sucesso com a Oi.

Com a Telefônica, estudou-se uma parceria efetivamente. A operadora espanhola propôs compartilhar cerca de 670 mil assinantes que hoje recebem TV e internet pela tecnologia de micro-ondas.

Ao vencer o leilão de 4G, em junho de 2012, a Telefônica ficou obrigada a devolver justamente as licenças de TV por micro-ondas porque haverá sobreposição, algo proibido pela legislação do setor.

Esses clientes da Telefônica poderiam ser atendidos via satélite pela DishTV. Mas a empresa americana também queria participação na base de clientes da Telefônica de TV e internet por satélite.

Os espanhóis não concordaram e as negociações foram encerradas.

ANTECEDENTES

A chegada da DishTV ao país está atrelada à Hughes, empresa também controlada pelo bilionário Charles Ergen.

Em agosto de 2011, a Hughes venceu o leilão da Anatel que lhe deu o direito de lançar um satélite em espaço brasileiro.

Com um lance de R$ 145 milhões e um ágio de 3.500%, a companhia americana retirou a Sky da disputa.

Nos EUA, a Sky é controlada pela DirecTV, principal concorrente da DishTV.

Meses após a vitória, a Hughes reposicionou um satélite que estava cobrindo o México para o Brasil. Enquanto isso, discutia com a Telefônica um acordo de parceria.
Pelas regras do leilão, o grupo tem cinco anos para estrear comercialmente no país. Ainda há chances de negociação com outras empresas. Mas, ainda segundo apurou a reportagem, na Anatel, é dado como certo o pedido de autorização sem parcerias.

CENÁRIO

Estima-se que a entrada da DishTV possa reduzir o preço dos pacotes em até 30%.

Para a empresa, o negócio é promissor. Um estudo recente da consultoria Digital TV Research mostra que, até 2017, o Brasil responderá pela maior parte do crescimento de assinantes de TV paga no mundo, contribuindo com a expansão do lucro das empresas que atuarem no país.

Em seis anos, serão US$ 3,8 bilhões em lucros, mais que o dobro do que será possível obter nos Estados Unidos.

Consultadas, as empresas não quiseram se manifestar.

Tags: Dish TV, TV, UOL, Vivo TV

Morre o cantor Emílio Santiago, no Rio de Janeiro

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Morreu nesta quarta-feira (20), aos 66 anos, o cantor Emílio Santiago. Emílio estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, depois de sofrer um AVC (acidente vascular cerebral) no dia 7 de março.

De acordo com o hospital, a morte foi às 6h30, após 13 dias de internação. "Infelizmente foi confirmada a morte do Emílio", contou a assessora do cantor, Eulália, ao UOL. 

O corpo do cantor será velado nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e será aberto ao público. O enterro está marcado para quinta-feira (21), as 11h, no Cemitério Memorial do Carmo, no túmulo que Emílio comprou em 2006 para a mãe

Nascido no Rio de Janeiro em 6 de dezembro de 1946, Emílio Santiago era formado em Direito, mas o vício em ouvir Nelson Gonçalves, Cauby Peixoto e João Gilberto em casa falou mais alto. Com o incentivo de amigos, participou de festivais e concursos musicais, chegando a se apresentar no programa "A Grande Chance", de Flávio Cavalcanti.

A voz rouca, que embalava de baladas a sambas cheios de swing, conquistou críticos e fãs e o primeiro LP, com seu nome, foi lançado em 1975, com canções de Ivan Lins, João Donato e Nelson Cavaquinho.

O sucesso chegou ao cantor de vez em 1988, ao lançar o disco "Aquarela Brasileira", primeira parte de um projeto de sete volumes, dedicado exclusivamente à música brasileira. A série de gravações ganhou uma versão ao vivo, "O Melhor das Aquarelas Ao Vivo", em 2005.

O último disco de Emílio Santiago foi "Só Danço Samba (Ao Vivo)", lançado em 2012, junto com um DVD. O cantor estava com quatro shows programados para o mês de março: dia 13 em Campinas (SP), dia 16 na quadra da Portela, no Rio, e nos dias 22 e 23 na capital paulista.

Sua última aparição ao vivo foi no programa "Encontro com Fátima Bernardes", no dia 4 de março, onde cantou um de seus maiores sucessos, "Saigon". 

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