* * * Extraído do Portal UOL * * *
Janaina Garcia
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A apresentação de uma proposta de bilhete de transporte metropolitano de ônibus, trem e metrô que valha para a capital paulista e para outros 38 municípios do entorno deverá ser o primeiro efeito prático da criação da região metropolitana de São Paulo (RMSP). A informação foi adiantada na noite dessa terça-feira (24) ao UOL Notícias pelo secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, logo após a aprovação, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), do projeto de lei complementar 06/2005, do Executivo estadual, que oficializa a RMSP.
De acordo com o secretário, a previsão é que a matéria, aprovada por unanimidade, seja sancionada na próxima semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Será um grande instrumento de planejamento e compartilhamento de decisões, e o consenso na votação reflete um novo momento da política --porque base e oposição se somaram", avaliou.
Segundo Aparecido, o bilhete metropolitano, em fase de estudos, deverá ser proposto no início do próximo semestre --com a previsão de que, até o final deste ano, ele possa ser implantado nas cidades que aderirem a ele. "Vamos depender dessa adesão dos municípios, mas essa unificação do bilhete é algo a ser feito, sem dúvida", disse o secretário.
No projeto que estabelece a criação da RMSP, a justificativa é que a organização metropolitana, até hoje inexistente, possibilita o planejamento conjunto dos municípios em relação a problemas que demandam soluções não individualizadas --caso, por exemplo, das enchentes.
Além disso, segundo o projeto, a organização vai possibilitar a captação e o recebimento de recursos de forma integrada. Uma vez criada a RMSP, os 39 municípios e o Estado participarão de um conselho de desenvolvimento a ser instituído pelo governo estadual no qual cada prefeitura terá direito a voto para definição conjunta e paritária de onde e como serão investidos os recursos à região.
Pelo projeto, o Estado ainda fica autorizado a instituir uma autarquia para gerir a RMSP, cuja sede será em São Paulo, e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, previsto para ser abastecido com recursos municipais e estaduais.
Modelos internacionais
Em entrevista recente ao UOL Notícias, o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano afirmara que a experiência de metrópoles como Barcelona seria conhecida para subsidiar a proposta paulista. Aparecido esteve na cidade espanhola semana passada.
Transporte público --especialmente o metroviário --, ponto alto nas cidades pesquisadas, é justamente um dos aspectos que o secretário aponta como nevrálgicos para resolução conjunta dos 39 municípios, por meio de expansão e integração dos sistemas. Destinação adequada do lixo e obras de saneamento capazes de prevenir enchentes, citou, são outros problemas mais urgentes a serem enfrentados conjuntamente pela futura organização.
"Precisamos de um planejamento de médio e grande prazo e de integração entre governo e municípios. Plenamente ativa, mesmo, creio que apenas no início do ano que vem a RMSP estará, mas em seis meses a implantamos", disse Aparecido. "A Agência de Desenvolvimento do Estado começará então a fazer projetos que serão bancados pelo fundo da RMSP, o qual vai gerir os recursos para essas intervenções estratégicas. Serão implantadas câmaras temáticas, haverá um PPA (Plano Plurianual) específico, mas a ideia principal é que a região não perca competitividade, mas ganhe qualidade de vida", pontuou.
De acordo com o secretário --um dos cofundadores do PSDB e empossado pelo aliado e governador Geraldo Alckmin no fim do ano passado --, o objetivo é que pelo conjunto ação, planejamento e tomada de decisões integrados, algumas soluções também sejam agilizadas. "Porque muitas vezes os prefeitos não sentam para conversar sobre problemas comuns em questões mais técnicas; é o que se vê, por exemplo, no caso dos piscinões antienchentes. Nesse caso, principalmente, a RMSP será instrumento de governança e também instrumento político", define.
Municípios da RMSP
Pelo projeto do Executivo, os limites territoriais da RMSP serão compostos pelos seguintes municípios: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaqua¬quecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
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