* * * Extraído do
G1 * * *
Servidores do Ministério do
Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral serão os primeiros a ter acesso
ao documento. Meta do governo é que população possa solicitar o DNI a partir de
julho.
Por Bernardo Caram e Guilherme Mazui, G1, Brasília
O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto-piloto
do Documento Nacional de
Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o
título de eleitor.
O documento já havia sido sancionado pelo presidente Michel Temer em
2017. Agora, começa a fase de testes, em que cerca de 2 mil servidores do
Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão começar a
usar a nova identificação. A meta do governo é que o serviço esteja disponível
para a população a partir de julho.
O TSE, um dos órgãos responsáveis pelo documento, informou que o DNI
funcionará de forma digital. O cidadão, quando for preciso, apresentará o
documento no celular. Com isso, de acordo com o governo, ficará dispensado de
apresentar documentos em papel, como CPF, certidão de nascimento, casamento ou
título de eleitor.
Para quem não tiver celular, o governo afirmou que há a possibilidade de
o número do DNI constar na carteira de identidade.
Quando o serviço estiver liberado para a população, o DNI ficará
acessível a partir de um aplicativo gratuito para smartphones ou tablets,
disponível nas plataformas Android e iOS. Será necessário que o cidadão tenha
registro biométrico na Justiça Eleitoral.
Segundo o TSE, o DNI “poderá ser baixado pelo cidadão uma única vez e em
um só dispositivo móvel, por questão de segurança”.
Ainda de acordo com o governo, o DNI poderá no futuro reunir outros
documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a
integração da base de informações. Um dos exemplos citados foi o estudo de
vincular ao DNI a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
'Facilitar a vida'
A cerimônia de lançamento do projeto piloto, no Palácio do Planalto,
contou com as presenças de autoridades como o presidente Michel Temer, o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministo Gilmar Mendes, e o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
“É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica à serviço do
cidadão. É o que fazemos todos hoje com o lançamento do piloto do documento
nacional de identificação”, disse Temer em discurso. "A ideia de um
documento de identidade todo digital que possamos acessar pelo telefone é muito
prática. A vida de tudo mundo de alguma maneira ficará mais fácil",
completou.
Dyogo Oliveira destacou que o DNI vai facilitar o dia a dia do cidadão
ao reunir diferentes documentos e informações, como bancos de dados do governo
federal.
“A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros
documentos, junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem
construindo”, disse. “O cartão do SUS pode ser a próxima fase [de integração ao
DNI]”, completou.
Passo a passo
De acordo com o TSE, quem quiser solicitar o DNI terá que seguir os
seguintes passos:
·
Quem já passou pelo cadastramento biométricos a Justiça Eleitoral
precisará baixar o aplicativo e realizar um pré-cadastro solicitando o
documento digital. Depois, será preciso comparecer a um ponto de atendimento,
que pode ser na Justiça Eleitoral (o aplicativo mostrará as opções mais
próximas do cidadão).
·
No ponto de atendimento, serão validados os dados biométricos com duas digitais
de quem pediu o documento. Depois da confirmação das informações, será possível
emitir o DNI, que aparecerá no telefone ou tablet que tem o aplicativo do
documento.
·
No caso de pessoas que ainda não fizeram a biometria da Justiça
Eleitoral, é possível coletar os dados em estados que firmaram convênios com o
TSE. Os institutos de identificação destes estados (o tribunal citou como
exemplos PR, RS, MT, MS, SC, BA e RJ) enviam ao TSE os dados necessários para
iniciar a solicitação do DNI.
Histórico
O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer. A
proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que
unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento está a cargo do TSE e as informações ficam associadas
ao registro biométrico – segundo o tribunal, mais de 73 milhões de pessoas em
todo o país já cadastraram suas fotos e digitais.
Documentação para imigrantes
Na cerimônia, também foi assinado um decreto que permitirá a implantação
do documento provisório de registro nacional migratório, destinado a imigrantes
e refugiados que ingressam no Brasil. A medida ficará sob supervisão do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o objetivo é
garantir proteção aos imigrantes. Hoje, segundo ela, essas pessoas hoje recebem
um protocolo, mas a resposta do pedido leva cerca de três anos.
Nesse período,
eles têm dificuldade de acessar serviços públicos e sofrem com “desconfiança”
da população, por não terem documento de identificação.
“O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrência dos
solicitantes de refúgio. São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de
pessoas e impedimento de acesso a serviços públicos”, disse.
De acordo com a procuradora-geral, o número de pedidos de refúgio no
Brasil mais que triplicou entre 2016 e 2017. O número saltou de aproximadamente
10 mil pedidos para 33,8 mil de um ano para o outro.
O presidente Michel Temer afirmou que o projeto marca um avanço na forma
de identificação dos estrangeiros, o que permitirá que o governo tenha
informações mais completas sobre essas pessoas. Ele também citou benefícios aos
migrantes.
“Agora, os solicitantes ganharão um documento que dará acesso a carteira
de trabalho, CPF e a possibilidade de abrir uma conta bancária”, disse.
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