"Não haverá mudanças no modelo atual
de planos", desmentiu o ministro
* * * Extraído do Portal UOL * * *
Do UOL, em São Paulo
13/01/201715h49 > Atualizada 13/01/201716h16
O ministro da Tecnologia, Gilberto
Kassab, desmentiu nesta sexta-feira (13), por nota, que o governo iria
permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passassem, neste ano, a
impor limites de dados para assinantes.
"O ministro
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece
que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa,
reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do
consumidor", diz a íntegra da nota enviada pela assessoria de comunicação
do ministério.
A nova declaração
veio após Kassab afirmar, em entrevista ao portal "Poder 360"
publicada na quinta-feira (12), que permitiria às operadoras estabelecerem os
limites de dados nos contratos de internet fixa. "A nossa meta é no
segundo semestre", disse.
"O nosso objetivo é beneficiar o
usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores
serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que
tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites",
continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios"
ao usuário.
Na manhã desta sexta-feira (13), o presidente
da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que o ministro teria "se
equivocado" na entrevista sobre a limitação de dados.
"Conversei com o ministro Kassab e ele
reconheceu que cometeu um equívoco. A Anatel mantém a ação cautelar [emitida em
abril para impedir que as operadoras bloqueiem o serviço após superar o limite
da franquia de dados] e não há hoje intenção ou política de governo que indique
o contrário", disse Quadros.
Ele reforçou o que havia dito em uma
audiência pública em dezembro na Comissão de Transparência e Governança Pública
do Senado: "A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão
tão cedo".
Consulta
em andamento
Apesar dos desmentidos,
continua em vigor uma consulta pública da Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) para "colher subsídios técnicos" para
fundamentar a decisão da agência sobre o tema. Além disso, personalidades do
meio acadêmico estão sendo convidadas pela entidade para dar seus argumentos. O
prazo da consulta pública se encerrará em 30 de abril.
Tags: Anatel, Atualidades, Banda Larga,
Consumidor, Internet, Notícia, Tecnologia, UOL
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